A maioria das clínicas médicas e laboratórios, portanto, é optante pelo regime de tributação do lucro presumido. Dessa forma, recolhem o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre os Lucros) na prestação de seus serviços, com uma base de cálculo de 32%.
Isso significa que a cada R$ 100,00 (cem reais) faturados, R$ 32,00 (trinta e dois reais) representarão o lucro da empresa, e servirão como base de cálculo do IRPJ. Ou seja, uma carga tributária elevadíssima.
No entanto, os hospitais possuem tratamento diferenciado, e a Lei prevê uma redução de base de cálculo. No caso do IRPJ, a base de cálculo cai para 8%, e para a CSLL, a base será de 12% da receita bruta da empresa.
A boa notícia é que, atendendo a alguns requisitos específicos da Lei e da Receita Federal, as clínicas médicas e os laboratórios, por conseguinte, quando tributados pelo lucro presumido, podem se equiparar aos hospitais para fins tributários, reduzindo, assim, substancialmente sua carga tributária.
Lembrando que Clínicas Médicas e Laboratórios não necessitam ter uma estrutura para internação, bastando apenas preencher os requisitos acima!
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Com o registro de marca, o empreendedor terá a oportunidade de colher os frutos de seu sucesso, assegurando legalmente o direito exclusivo de explorar e desfrutar dos benefícios gerados pela sua invenção.
Dentre os diversos benefícios à empresa, temos os seguintes:
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Por isso, é fundamental que as startups e microempresas, em especial, realizem o registro de marca o mais cedo e rápido possível, a fim de garantir a exclusividade da marca no mercado e proteger sua identidade.
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